Política de Privacidade

A consultora Paula Brandão respeita a privacidade dos utilizadores e está comprometida com a protecção dos dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto (que executa o RGPD em Portugal).

1. Responsável pelo tratamento

VILLÈ Real Estate — Mediação Imobiliária
Licença AMI n.º 15973 — IMPIC, I.P.
Sede: Rua do Pinheiro Manso, 662, Escritório 1.13, 4100-411 Porto
Email: geral@paulabrandao.pt
+351 912 582 904

2. Dados recolhidos

Recolhemos os seguintes dados:

• Identificação e contacto: nome, email, telefone, NIF (apenas quando exigido para facturação, CPCV ou contrato de crédito)
• Dados de comunicação: mensagens enviadas via formulário, WhatsApp ou email
• Dados do imóvel para avaliação: morada, tipologia, área, ano de construção, estado, fotos
• Dados para crédito habitação (apenas quando aplicável e com consentimento): rendimento, taxa de esforço, composição do agregado familiar
• Dados de navegação: IP, browser, sistema operativo, páginas visitadas (via cookies analíticos)

3. Finalidades e bases legais

Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais:

• Resposta a pedidos de informação, agendamento de visitas e avaliações — base: medidas pré-contratuais (art.º 6.º, n.º 1, al. b, RGPD)
• Mediação imobiliária (CPCV, escritura) — base: execução de contrato
• Encaminhamento para intermediários de crédito e bancos — base: consentimento explícito
• Facturação e obrigações fiscais — base: cumprimento de obrigação legal
• Comunicação comercial (newsletter, novos imóveis) — base: consentimento revogável
• Análise de tráfego e prevenção de fraude — base: interesse legítimo

4. Conservação dos dados

Prazos de conservação dos dados:

• Pedidos sem contratualização: 12 meses
• Mediações concretizadas: 10 anos (obrigações fiscais)
• Documentos de crédito encaminhados: apenas o tempo estritamente necessário; após a intermediação são eliminados
• Newsletter: até cancelar inscrição
• Logs de navegação: 6 meses (Lei n.º 32/2008)

5. Subcontratantes

Partilhamos dados estritamente necessários com:

• Bancos e intermediários de crédito — só com consentimento, para simulação e contratação de crédito
• Companhias de seguros — seguros de vida e multirriscos associados ao crédito
• Notários e conservatórias — formalização de escrituras e registos
• Vercel Inc. (EUA, certificado Data Privacy Framework) — alojamento do site
• Resend Inc. (EUA, DPF) — envio de emails transaccionais
• Autoridade Tributária — quando legalmente exigido

6. Os seus direitos (RGPD)

• Acesso, rectificação e apagamento dos dados
• Portabilidade, oposição e limitação do tratamento
• Retirar consentimento a qualquer momento (sem efeitos retroactivos)
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa

Para exercer estes direitos contacte geral@paulabrandao.pt. Respondo no prazo legal de 30 dias.

7. Segurança

HTTPS em todo o site, base de dados encriptada em repouso, backups automáticos, controlo de acessos por autenticação forte e princípio da minimização dos dados aplicado a cada pedido.